A recente ordem executiva assinada pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para reduzir os preços dos medicamentos não deve afetar diretamente o Brasil. A ação visa alinhar os valores cobrados nos EUA aos praticados por outros países desenvolvidos.
Apesar da relevância internacional da medida, especialistas do setor farmacêutico brasileiro destacam que o efeito no mercado local tende a ser limitado, dada a independência entre os sistemas regulatórios e de precificação.
O que você vai ler neste artigo:
O que propõe a medida de Trump
A ação de Trump determina que o governo norte-americano pague pelos medicamentos valores semelhantes aos menores praticados internacionalmente. O foco está principalmente sobre medicamentos adquiridos por programas públicos, como o Medicare, que atende pessoas com mais de 65 anos.
O plano, chamado de “preço mais favorecido”, objetiva reduzir os custos para pacientes e do governo. Ele também busca pressionar preços de grandes laboratórios internacionais que vendem a preços mais altos nos Estados Unidos, embora ofereçam os mesmos produtos por valores inferiores em outros países, como Canadá, Alemanha e Austrália.
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Possíveis impactos globais
Embora grande parte dos medicamentos nos Estados Unidos seja fabricada por multinacionais com atuação em todo o mundo, fontes da indústria avaliam que a ordem executiva deve ter consequências contidas fora do território norte-americano. Isso se dá principalmente porque:
- O sistema de precificação brasileiro é definido pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos);
- O Brasil adota um modelo de controle de preços com base em referências internacionais previamente estabelecidas;
- Os preços já são inferiores aos dos EUA para muitos medicamentos, não havendo margem para quedas adicionais inspiradas por ações externas.
Avaliação da indústria nacional
Representantes de associações farmacêuticas brasileiras observam que, mesmo que eventualmente laboratórios decidam compensar a queda de receita nos Estados Unidos com reajustes em outras regiões, a probabilidade de adotar esse movimento no Brasil é remota.
A regulação local dificulta esse tipo de ajuste, já que qualquer alteração substancial de preços exige aval da Anvisa e da CMED. Além disso, o consumo per capita de medicamentos no Brasil ainda é menor em comparação aos Estados Unidos, o que limita a capacidade de recuperação de margens por aqui.
Preços controlados e realidade do SUS
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece dezenas de medicamentos de forma gratuita ou subsidiada, o que reforça o controle público direto sobre boa parte da cadeia farmacêutica. Isso contrasta com o modelo norte-americano mais liberal, em que os preços são ditados pelo mercado e planos de saúde.
O impacto de políticas de outros países tende a ser mais expressivo onde os preços não são tabelados. Por isso, movimentos como o executado nos EUA causam maior inquietação em países com menos regulação direta no setor farmacêutico.
Cenário regulatório independente
Economistas especializados na área da saúde apontam que, historicamente, mudanças políticas ou regulatorias nos Estados Unidos raramente se traduzem em alterações diretas em países sul-americanos com legislação própria.
O Brasil mantém um sistema de precificação de remédios baseado no custo de produção, logística, impostos e comparações com mercados externos pré-estabelecidos. Portanto, decisões unilaterais de governos estrangeiros, como a de Trump, dificilmente alteram as bases desses cálculos.
Dessa forma, prevalece o entendimento de que a tentativa dos EUA de frear os altos preços dos medicamentos importados não deve trazer reflexos relevantes para os consumidores brasileiros. Enquanto isso, o Brasil segue focado em consolidar sua política farmacêutica nacional, mantendo o equilíbrio entre acesso, competitividade e sustentabilidade financeira.
