Mensagens que circulam em nome da Receita Federal estão causando preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs). A falsa comunicação informa sobre um suposto cancelamento do CNPJ por pendências no pagamento do DAS.
Diante da fraude, o órgão alerta: dívidas não resultam em cancelamento automático do registro e orienta cuidados com comunicações recebidas por canais não oficiais.
O que você vai ler neste artigo:
Receita Federal desmente mensagens sobre cancelamento de CNPJ
Diversas mensagens fraudulentas vêm sendo enviadas por SMS e WhatsApp a donos de pequenos negócios, principalmente aos cadastrados como MEI. Esses comunicados alertam falsamente sobre o encerramento do CNPJ por falta de pagamento da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A Receita Federal reitera que esse tipo de dívida não resulta em cancelamento imediato do cadastro e que a abordagem se trata de um golpe.
Segundo o órgão, essas mensagens são criadas com a intenção de aplicar fraudes, induzindo o empreendedor a fornecer dados pessoais sigilosos ou quitar boletos falsos. É importante destacar que a Receita Federal não utiliza WhatsApp nem SMScomo meios para notificação ou cobrança de débitos fiscais.
Quem está em atraso com pagamentos deve regularizar a situação por meio dos canais oficiais. Tentativas de contato com aparência legítima por meios não oficiais devem ser descartadas imediatamente, evitando ações impulsivas que levem a prejuízos financeiros.
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Canais oficiais para consulta e geração de documentos
Para evitar cair em golpes, o microempreendedor deve utilizar exclusivamente as plataformas oficiais do governo federal. São elas:
- Portal do Empreendedor: site oficial com orientações e serviços relacionados ao MEI.
- Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC): permite acesso à situação fiscal, além de emitir guias de pagamento.
- App MEI: aplicativo criado para facilitar o acompanhamento das obrigações do MEI.
No App MEI, é possível emitir boletos, conferir pendências e enviar a declaração anual obrigatória (DASN-SIMEI). A centralização das funções fiscais nesse canal digital reduz as chances de atrasos, multas ou confusões no processo de regularização.
Principais serviços disponíveis no App MEI
Com um design intuitivo, o aplicativo é uma ferramenta eficiente para a gestão do CNPJ. Confira os principais recursos oferecidos:
- Emissão atualizada da DAS;
- Consulta a períodos de apuração e débitos;
- Informações detalhadas sobre o CNPJ e o regime SIMEI;
- Parcelamento de dívidas e solicitação de restituição;
- Emissão do Comprovante de Inscrição do MEI (CCMEI);
- Envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Seção de perguntas e respostas sobre dúvidas fiscais comuns.
A praticidade oferecida pelo aplicativo evita que o MEI caia em armadilhas digitais, além de manter o negócio em conformidade com a legislação vigente.
Como identificar e evitar golpes fiscais
Golpistas estão cada vez mais sofisticados na criação de sites e mensagens que simulam os sistemas do governo. Um dos alvos frequentes é o PGMEI, sistema de pagamento oficial. Versões falsas desse site podem levar à emissão de boletos indevidos com valores incorretos ou direcionados a contas fraudulentas.
Fique atento aos seguintes sinais:
- Cobranças imediatas via SMS ou WhatsApp com ameaças de cancelamento do CNPJ;
- Links suspeitos ou encurtados que redirecionam a páginas não governamentais;
- Cobrança de taxas por inscrição, alteração ou baixa do MEI sem solicitação do próprio empreendedor;
- Layouts gráficos semelhantes, mas com pequenos erros de ortografia, digitação ou logotipos distorcidos.
Para garantir a autenticidade da plataforma, sempre verifique se há o domínio .gov.br, indicando se tratar de um site oficial do governo federal.
Conclusão
O Microempreendedor Individual deve redobrar os cuidados com mensagens alarmantes sobre cancelamento de CNPJ. Essas abordagens têm se tornado comuns como forma de aplicar fraudes e obter dados de forma indevida. A orientação da Receita Federal é clara: comunicações oficiais ocorrem apenas pelos canais reconhecidos, como o Portal do Empreendedor, e-CAC e o App MEI. Manter-se informado é a melhor forma de preservar a saúde do seu negócio e a segurança dos seus dados.