Enquanto o governo discute uma reestruturação no modelo de tributação dos investimentos no Brasil, a Anbima reforça sua posição histórica em defesa da isonomia entre os produtos financeiros. A entidade destaca a importância de um sistema equilibrado que não favoreça segmentos específicos.
Na visão da associação, o tratamento equitativo contribui para decisões mais racionais dos investidores e mais eficiência na alocação de capital, refletindo no fortalecimento do mercado de capitais como motor da economia real.
O que você vai ler neste artigo:
Proposta de reforma tributária unifica alíquotas
A Medida Provisória 1.303, recentemente apresentada, traz mudanças significativas no regime fiscal de aplicações financeiras, eliminando isenções e unificando tributações. Ativos tradicionalmente livres de imposto de renda para pessoas físicas — como LCI, LCA, CRI, CRA, LIG e debêntures incentivadas — passarão a ser tributados em 5% a partir de 2026. A mesma alíquota alcançará dividendos pagos por FIIs e Fiagros listados em bolsa, desde que obedecidos critérios de pulverização dos cotistas.
Além disso, a proposta fixa a tributação de ganho de capital na venda de cotas no mercado secundário em 17,5%, abaixo dos 20% atuais, mas encerra o modelo de tabela regressiva da renda fixa. Essa tabela variava de 22,5% a 15% conforme o tempo da aplicação.
Entre as mudanças mais impactantes, está o fim da diferenciação entre prazos de investimento em fundos de renda fixa, multimercado e cambiais — todos passam a respeitar o mesmo percentual de 17,5%, incluindo o chamado “come-cotas” aplicado semestralmente. Até agora, esse imposto era de 15% nos fundos de longo prazo.
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Posição da Anbima sobre a medida
Pedro Rudge, diretor da Anbima, afirmou que a entidade apoia ações que reduzam assimetrias no sistema de investimentos, desde que façam parte de uma discussão mais ampla e estruturante. Segundo ele, medidas pontuais têm potencial de alterar a dinâmica do mercado sem necessariamente gerar os efeitos desejados de forma sustentável.
Para Rudge, a isonomia tributária, além de justa, é essencial para estimular decisões mais eficientes por parte dos investidores. Quando existem vantagens fiscais atribuídas a determinados produtos, isso pode gerar distorções na alocação de capital e reduzir a competitividade dos fundos de investimento.
Embora não tenha emitido uma posição definitiva sobre todos os pontos da MP, a Anbima acompanha atentamente o debate no Congresso e nos Ministérios responsáveis, buscando contribuir tecnicamente com dados e impactos reais sobre o setor.
Fundos como motor da economia real
Durante apresentação de dados do setor de fundos no primeiro semestre, a diretora Julia Wellisch ressaltou a importância dos fundos como instrumentos de estímulo à economia real. Segundo ela, entre 2019 e 2024, o volume de emissões de empresas através do mercado de capitais cresceu, em média, 21% ao ano, sendo puxado pelas ofertas de renda fixa.
Esse avanço acompanhou a elevação da participação dos fundos no financiamento empresarial. Hoje, cerca de um terço desse financiamento é feito por meio do mercado de capitais, comparado aos 16% registrados em 2007.
Os FIDCs, FIIs e Fiagros, por exemplo, juntos, representam 20% da indústria de fundos — com papéis relevantes nos setores do agronegócio, imobiliário e de infraestrutura. Os FIDCs, especificamente, triplicaram de tamanho entre 2019 e 2024, superando R$ 560 bilhões de patrimônio, o que evidencia o papel desses veículos na antecipação de recebíveis, reforçando a capilaridade do crédito fora do sistema bancário tradicional.
Equilíbrio fiscal e incentivo ao mercado
Mesmo reconhecendo que mudanças são necessárias para ampliar a base tributária e tornar o sistema mais eficiente, a Anbima defende que essas reformas ocorram sem comprometer o funcionamento de instrumentos que fomentam o financiamento da economia. Além disso, aponta que isenções seletivas, como no caso de títulos bancários, podem tornar fundos menos competitivos e reduzir sua atratividade ao investidor pessoa física.
Atualmente, gestores de carteiras multimercados e de renda fixa enfrentam o “pedágio” do come-cotas, imposto que não incide sobre as LCIs e LCAs, por exemplo. Esse desequilíbrio, como pondera a entidade, distorce o comportamento do mercado e desestimula a diversificação.
Rudge reforça que não se trata de criar novos incentivos, mas de remover distorções sistêmicas já existentes. “A questão não é tributar mais, é tributar de forma igual, com o mínimo de interferência nas escolhas eficientes dos investidores”, resumiu o executivo.
Além da busca por justiça fiscal, a Anbima lembra que uma regulamentação mais racional pode estimular a formação de poupança de longo prazo, essencial para o financiamento da infraestrutura e da inovação no país. Dessa forma, a redução das assimetrias pode significar avanço não apenas fiscal, mas econômico e social.
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