AGU solicita ao STF investigação sobre uso de informações privilegiadas no câmbio

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma apuração sobre suspeitas de uso indevido de informações privilegiadas no mercado financeiro, envolvendo o anúncio de sanções econômicas dos Estados Unidos. O pedido foi apresentado no contexto de um inquérito que inclui o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro.

A investigação gira em torno das movimentações financeiras realizadas antes do anúncio oficial de tarifas comerciais por parte do governo norte-americano, que atingiriam diretamente o Brasil e outros países a partir de agosto.

Contexto da operação suspeita

O caso ganhou repercussão após uma reportagem do Jornal Nacional, veiculada em 18 de julho, revelar operações de câmbio atípicas ocorridas em 9 de julho — data anterior ao anúncio público feito pelo presidente norte-americano Donald Trump sobre as novas tarifas comerciais. As negociações levantaram suspeitas porque movimentaram um volume significativo de recursos justamente antes da divulgação oficial do chamado "tarifaço".

A medida adotada pelos Estados Unidos impõe uma alíquota de 50% sobre produtos de vários países, incluindo itens brasileiros. Segundo a AGU, há sinais de que investidores ou agentes do mercado teriam obtido acesso prévio à informação, o que caracteriza a prática de insider trading — uso indevido de informação privilegiada para obtenção de vantagens financeiras.

Ligação com Eduardo Bolsonaro

O pedido da AGU foi inserido dentro do inquérito 4995/DF, que já investiga Eduardo Bolsonaro por supostas ações de obstrução da Justiça. O objetivo é verificar se há relação entre os fatos econômicos agora questionados e os elementos já apurados na Petição 14.129 da Procuradoria-Geral da República (PGR), que trata da tentativa de dificultar investigações penais.

Embora o nome do deputado não tenha sido diretamente associado às transações financeiras suspeitas, a AGU entende que os fatos podem se entrelaçar, configurando um cenário mais amplo de irregularidades com motivação política e econômica.

Repercussões institucionais e medidas cabíveis

Como desdobramento imediato, a AGU pediu à Procuradoria-Geral Federal — responsável pela representação judicial da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) — que tome providências dentro de suas competências legais. O objetivo é não apenas apurar as irregularidades na esfera criminal, mas também no campo civil e administrativo.

A CVM, que atua como ente regulador do mercado financeiro, pode aplicar severas sanções em casos de transgressão às normas do mercado de capitais. Entre essas medidas, estão:

• Abertura de processos administrativos sancionadores
• Aplicação de multas
• Suspensão de atividades de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas
• Encaminhamento de informações ao Ministério Público Federal para providências adicionais

Preocupações com integridade do mercado

A AGU ressaltou que, além de configurar crime, a utilização indevida de informações sensíveis causa sérios prejuízos à integridade do mercado brasileiro, criando distorções que afetam investidores nacionais e estrangeiros.

A denúncia aponta que tal conduta compromete a transparência e previsibilidade necessárias ao funcionamento dos sistemas financeiro e cambial do país. Além disso, afeta a confiança do investidor e agrava a percepção de risco institucional.

A apuração deverá ser detalhada e envolver cooperação entre órgãos nacionais e, possivelmente, internacionais. Isso porque o anúncio do tarifaço partiu de uma autoridade estrangeira, mas seus efeitos reverberaram diretamente no mercado brasileiro, tornando indispensável uma articulação multilateral para identificar a origem da possível quebra de sigilo.

Próximos passos

A decisão sobre a abertura formal de nova frente de investigação cabe ao Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. Ainda não há prazo definido, mas a expectativa é que o ministro se manifeste nos próximos dias, diante da gravidade dos indícios e da conexão com casos já em andamento na Corte.

Enquanto isso, o silêncio de figuras importantes do cenário político brasileiro chama atenção. Governadores como Tarcísio de Freitas, Romeu Zema, Ratinho Jr., Cláudio Castro e Jorginho Mello, aliados do campo político mais próximo de Eduardo Bolsonaro, evitaram se pronunciar sobre o caso e sobre as consequências da sanção imposta pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

Esses elementos indicam que os desdobramentos podem ultrapassar o campo econômico e jurídico, envolvendo disputas de poder político e institucional, especialmente em um ambiente de alta polarização.