Portabilidade de dívida de cartão registra baixa adesão

A possibilidade de migrar dívidas do cartão de crédito entre instituições financeiras sem custos está completando um ano. A medida foi criada para permitir que consumidores troquem dívidas por opções com juros menores ou prazos melhores, mas ainda enfrenta obstáculos.

Apesar de ser uma opção benéfica ao bolso do brasileiro, a portabilidade de dívida do cartão ainda não engrenou. A adoção permanece tímida, refletindo desafios técnicos e falta de informação entre os usuários.

Um ano da portabilidade: adesão ainda é tímida

A portabilidade de dívidas do cartão de crédito entrou em vigor há exatos 12 meses, autorizada por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A proposta é simples: permitir que consumidores transfiram as dívidas do cartão — tanto do crédito rotativo quanto do parcelado — para outras instituições com melhores condições, sem custos adicionais. No entanto, os números mostram que a utilização da ferramenta tem sido insignificante.

Segundo dados do Banco Central, entre julho de 2024 e abril de 2025, apenas 70 solicitações envolvendo categorias que incluem o cartão de crédito foram registradas. Dessas, somente 25 foram efetivamente concluídas. Os dados são agrupados sob a classificação de “demais modalidades”, o que impossibilita uma leitura detalhada da adesão exclusiva à portabilidade de cartão, mas indicam seu desempenho limitado.

Enquanto isso, a comparação com outras modalidades revela uma situação contrastante. No mesmo período, a portabilidade do crédito consignado pessoal, bastante mais consolidada, recebeu 10,5 milhões de pedidos — o equivalente a 95,5% do total de transferências de crédito. Desses, 3,6 milhões foram efetivados, sinalizando maior aceitação e maturidade do serviço nesse segmento.

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Motivos para a baixa procura

Vários fatores ajudam a explicar a resistência popular à portabilidade de dívidas de cartão. Um dos principais está diretamente ligado à tecnologia. A operação depende de integração eficiente entre sistemas bancários, APIs e plataformas de comunicação digital entre instituições — algo que ainda encontra obstáculos técnicos relevantes.

Outro entrave é a falta de visibilidade da própria ferramenta. Para muitos consumidores, a possibilidade de trocar uma dívida cara por uma alternativa mais viável ainda é desconhecida. Isso se soma à pouca transparência nos canais digitais e ao processo burocrático que, em alguns casos, é desmotivador.

Segundo Daniel Alvarenga, sócio de regulatório bancário e financeiro do escritório Franco Advogados, trata-se de um processo em construção. Ele acredita que o Banco Central optou por iniciar pela portabilidade em modalidades mais simples, como o crédito pessoal e o consignado, onde há menos variáveis técnicas e jurídicas envolvidas.

Expectativas a partir de 2025

Apesar do cenário inicial, há perspectivas de mudanças significativas. A portabilidade de crédito foi incluída como uma prioridade do Banco Central dentro da agenda do open finance para o biênio 2025–2026. A estratégia prevê um primeiro foco no crédito pessoal e no consignado federal, com posterior expansão para produtos mais complexos, como os cartões de crédito.

A expectativa é que, com maior integração entre bancos por meio do open finance e com os avanços das interfaces tecnológicas, o procedimento se torne mais ágil e conhecido pelo público. A tendência é que a simplificação do processo de migração leve a um aumento na adesão, similar ao observado em outras linhas de crédito.

Além de aspectos técnicos, campanhas de informação e educação financeira podem se tornar instrumentos estratégicos para impulsionar o uso da portabilidade de dívidas. Popularizar o conhecimento sobre como funciona o serviço será determinante para seu amadurecimento.

Caminho gradual, mas necessário

O desempenho atual da portabilidade de dívidas no cartão de crédito mostra que a caminhada será mais longa que o imaginado. Ainda assim, o mecanismo segue sendo uma ferramenta essencial para o aumento da concorrência no setor financeiro e para a redução do endividamento a longo prazo.

Enquanto o número de adesões é pequeno, a mobilização por parte do Banco Central e de instituições parceiras sinaliza que há um plano em andamento. O grupo de trabalho sobre crédito e portabilidade, inclusive, é apontado como um dos mais ativos dentro do BC.

Com o tempo, e à medida que os obstáculos forem superados, há potencial de que a medida ganhe robustez e se transforme em mais uma opção real de alívio financeiro para o consumidor brasileiro. O amadurecimento levará tempo, mas especialistas acreditam que a adesão tende a aumentar conforme a funcionalidade se torne mais acessível e efetiva.

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