Justiça dos EUA rejeita ação contra famosos por promoverem a FTX

A Justiça dos Estados Unidos decidiu não seguir adiante com um pedido de processo contra celebridades que promoveram a FTX. A corretora de criptomoedas entrou em colapso em 2022, gerando bilhões de dólares em prejuízo para usuários.

Entre os envolvidos estavam nomes como Gisele Bündchen, Tom Brady, Naomi Osaka e Stephen Curry, que participaram de campanhas publicitárias da empresa antes da falência.

Decisão do juiz norte-americano

A decisão foi tomada pelo juiz K. Michael Moore, que entendeu que não havia bases legais suficientes para processar as celebridades. Segundo ele, embora esses influenciadores midiáticos possam ter agido de forma “desinformada, negligente ou imprudente”, não foi comprovado que tivessem conhecimento da fraude por trás da FTX.

De acordo com a avaliação judicial, a acusação precisava demonstrar que havia intenção deliberada dos envolvidos em enganar os investidores, o que não foi evidenciado nos documentos apresentados. Os autores da ação alegaram que os famosos se aproveitaram de sua visibilidade para promover as atividades da corretora, agravando assim os danos financeiros a milhares de pessoas.

Ao rejeitar o pedido, o juiz também destacou que a linha entre ações de marketing convencionais e responsabilidade legal por publicidade enganosa ainda precisa ser mais bem definida nesse tipo de caso.

Alegações de promoção ilegal de valores mobiliários

Embora tenha rejeitado a maior parte do processo, o juiz Moore não descartou totalmente as acusações. Ele permitiu que uma parte da ação siga em análise, mais precisamente quanto à suposta promoção de valores mobiliários não registrados junto à SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA).

Essa parte do julgamento é complexa. A definição legal do que constitui um valor mobiliário ainda é motivo de debate quando se trata de criptomoedas. A SEC já classificou algumas moedas digitais assim no passado, mas tem enfrentado questionamentos e mudanças de postura em 2024.

Dessa forma, se o processo seguir com base nessa alegação, pode afetar produtos semelhantes e até abrir precedentes jurídicos para influenciadores e empresas envolvidas no mercado cripto.

Possibilidade de reabertura do processo

A decisão judicial não é definitiva em todos os aspectos. O juiz informou que os autores da ação podem enviar uma nova versão do processo, desde que apresentem novas evidências. Com isso, ainda existe a chance de as celebridades voltarem a ser incluídas na ação caso surjam provas de que sabiam das irregularidades na gestão da FTX.

Essa possibilidade representa um sinal de alerta para personalidades públicas que decidem promover produtos financeiros. O peso da influência nas redes pode, em certos contextos, recair como responsabilidade legal.

O impacto do caso FTX

Antes da falência repentina em novembro de 2022, a FTX era uma das maiores e mais conhecidas corretoras de criptomoedas do mundo. Estimada em dezenas de bilhões de dólares, a empresa colapsou após denúncias de má gestão, transferências indevidas de fundos e irregularidades contábeis. Estima-se que o prejuízo direto aos usuários tenha superado US$ 30 bilhões.

A FTX investiu fortemente em marketing, patrocinando grandes eventos e firmando parcerias com clubes esportivos e personalidades influentes. A publicidade com celebridades foi uma das estratégias centrais para ampliar sua base de investidores — o que posteriormente virou pauta das ações judiciais.

Esse episódio também impulsionou debates regulatórios nos EUA e em outros países, abrindo discussões sobre a necessidade de normas mais claras em relação à publicidade de ativos digitais.

Celebridades e riscos da promoção de criptoativos

O caso da FTX se junta a outros episódios em que celebridades enfrentaram consequências legais por promover investimentos ou ativos financeiros controversos. Apesar do alcance dessa nova forma de publicidade, muitos consumidores ainda associam o endosso de um famoso à confiança em um produto.

Entretanto, quando o mercado apresenta riscos elevados, como nas criptomoedas, essa associação pode ser perigosa. A Justiça dos EUA, nesse sentido, tem buscado encontrar um equilíbrio entre proteger os consumidores e não punir indevidamente figuras públicas.

Para o futuro, é esperado que novas diretrizes sejam estabelecidas em relação à atuação de influenciadores e famosos na divulgação de projetos financeiros. A ausência de normas claras sobre o papel de promotores em casos de colapso financeiro continua sendo uma grave lacuna.

Conclusão

Mesmo com a rejeição inicial da ação coletiva contra Gisele Bündchen, Tom Brady e outras celebridades, a discussão jurídica segue aberta. A continuidade parcial da ação e a possibilidade de reapresentação do caso mostram que a questão está longe de ser encerrada. Enquanto reguladores e tribunais avançam na definição de responsabilidades no universo cripto, o episódio serve como lição tanto para investidores quanto para influenciadores renomados.