Reclamações de consumidores contra o Banco Itaú Consignado resultaram em medidas enérgicas por parte do Procon-SP. O órgão de defesa do consumidor impôs uma multa de R$ 5.842.228,84 à instituição financeira após constatar práticas irregulares envolvendo aposentados e pensionistas do INSS.
As denúncias recebidas apontam que o banco realizou descontos nos benefícios sem a devida autorização dos titulares, caracterizando infrações severas no relacionamento com o consumidor.
O que você vai ler neste artigo:
Irregularidades nos contratos e ação do Procon-SP
Após abertura de processo administrativo, o Procon-SP verificou que o Banco Itaú Consignado firmou contratos de empréstimo consignado com beneficiários da Previdência Social sem a devida autorização formal dos próprios consumidores. Os valores foram debitados diretamente das contas correntes associadas ao recebimento dos benefícios do INSS.
Durante a apuração das reclamações, o Itaú não conseguiu apresentar documentação válida que comprovasse a anuência dos clientes afetados. Conforme a análise do órgão, houve inclusive indícios de fraude nas autorizações apresentadas, o que reforçou a constatação de violação das normas de proteção do consumidor.
Esses fatos motivaram a autuação do banco por comprometer a segurança dos serviços prestados, um dos pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A instituição financeira falhou em adotar medidas de verificação para garantir que os contratos consignados fossem firmados com consentimento legítimo e documentado dos aposentados.
Ainda segundo o Procon-SP, a gravidade dos casos, aliada ao porte econômico significativo do Itaú Consignado, justificou a aplicação da penalidade milionária. A regra utilizada para definir o valor leva em conta não apenas esses fatores, mas também a reincidência e o impacto causado nos consumidores atingidos.
Quer impactar quem entende de finanças?
Divulgue sua marca em um site focado em finanças, investimentos e poder de compra.
Contexto da instituição e possibilidade de recurso
O Itaú Consignado é uma empresa formada inicialmente em parceria entre o Itaú Unibanco e o Banco BMG, voltada para operações de crédito com desconto em folha, especialmente junto a segurados do INSS. No entanto, atualmente, a operação passou a ser integralmente controlada pelo Itaú Unibanco, após a aquisição da participação do BMG.
Diante da multa aplicada, o banco poderá recorrer administrativamente, conforme a legislação vigente. Até o momento da divulgação da penalidade, a instituição financeira não havia se posicionado oficialmente sobre o caso.
A situação revelou falhas graves no sistema de controle e de segurança contratual do banco, especialmente ao lidar com um público mais vulnerável como aposentados e pensionistas. Casos como esse colocam em alerta tanto os órgãos reguladores quanto os consumidores sobre a necessidade de maior transparência no fornecimento de crédito consignado.
Responsabilidade e impactos aos consumidores
As práticas identificadas pelo Procon-SP trouxeram consequências diretas à vida financeira dos beneficiários do INSS. Muitos consumidores tiveram seus rendimentos reduzidos por débitos que não reconheceram e precisaram buscar apoio para solucionar o problema, gerando desgaste emocional e comprometimento da qualidade de vida.
Além disso, essas irregularidades acabam por minar a confiança no sistema de crédito consignado, muito utilizado pelos aposentados como forma de obter recursos com condições mais acessíveis. A falta de clareza na contratação e a ausência de mecanismos eficazes de validação de autorização prejudicam o funcionamento saudável desse mercado.
O episódio também acende um alerta sobre a necessidade de mais fiscalização e de sistemas digitais robustos que permitam ao consumidor acompanhar em tempo real qualquer contratação ou alteração em seu benefício.
Medidas como notificações obrigatórias, duplo fator de autenticação e maior transparência na ponta contratante se mostram fundamentais para mitigar fraudes.
Reflexo da atuação do Procon-SP
A iniciativa do Procon-SP serve como exemplo de atuação assertiva na defesa do consumidor, especialmente quando se trata de um grupo vulnerável como os beneficiários da Previdência Social. Penalidades como a aplicada ao Itaú Consignado visam desestimular condutas semelhantes por outras instituições e reforçar a responsabilidade das empresas no respeito às normas do CDC.
O valor expressivo da multa reforça o compromisso do órgão com a punição proporcional a infrações graves, além de servir como sinal para o mercado financeiro. A expectativa é que ações como essa promovam mais responsabilidade e ética na oferta de crédito.
É imprescindível que os consumidores estejam atentos a movimentações indevidas em suas contas e que denunciem qualquer contrato não reconhecido. O Procon, assim como outras entidades, dispõe de canais de atendimento para acolher e investigar essas denúncias.