Polêmica sobre demissão de diretores do BC gera críticas de Arminio Fraga

A proposta em discussão no Congresso Nacional que busca permitir a demissão do presidente e dos diretores do Banco Central gerou forte reação no mercado e entre especialistas. Um dos principais críticos à medida é o ex-presidente da autarquia, o economista Arminio Fraga.

Para Fraga, a iniciativa representa um grave retrocesso institucional. Ele classificou o projeto como uma “loucura completa” e afirmou que se trata de uma atitude típica de “republiqueta”.

Contexto da proposta e a reação de Arminio Fraga

A movimentação foi antecipada pela imprensa e ocorre em um momento de tensão no setor financeiro. A proposta pretende transferir ao Congresso o poder de demitir integrantes da diretoria do Banco Central, o que, na prática, reduz a autonomia da instituição. Fraga ressalta que nunca testemunhou um tipo de pressão semelhante sobre o BC, especialmente diante de uma discussão tão delicada e nebulosa como a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

O ex-presidente do BC identificou que a tentativa legislativa ocorre num contexto de pressão incomum e pouco transparente. Segundo ele, a celeridade em tramitar uma iniciativa com esse teor, associada à complexidade da situação envolvendo a aquisição do banco Master, aumenta consideravelmente as suspeitas de que há interesses não revelados em jogo.

Além disso, Arminio Fraga aponta que a pressão política para avançar com o projeto coincide com a análise final e delicada que o Banco Central realiza sobre o negócio entre o BRB e o Master, adicionando ruído e desconfiança. Para ele, se trata de um movimento grave, com potencial de desestruturar mecanismos técnicos protegidos por lei.

Compra do banco Master e os riscos percebidos

Anunciada no fim de março, a aquisição do banco Master pelo BRB está cercada de desconfiança por parte do mercado. As dúvidas giram em torno da viabilidade financeira da operação e da real situação patrimonial da instituição comprada. Fraga destacou que, segundo apurações preliminares, a operação estaria travada dentro do BC por falta de sustentação técnica.

Na avaliação do economista, o BRB não deveria avançar com a compra, dada a magnitude do risco envolvido. Ele admite não ter acesso a todos os dados, mas questiona se o banco do governo do Distrito Federal tem capacidade de absorver os potenciais prejuízos representados pela carteira do Master.

Mais grave, segundo ele, é a incerteza sobre quem será responsável pelos chamados “bad assets”, ou seja, os ativos de baixa qualidade da instituição adquirida. O risco, segundo advertiu, é de que esse passivo acabe recaindo sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ele lembrou que o fundo já sofreu prejuízos relevantes em outras situações semelhantes.

Autonomia do Banco Central: uma conquista ameaçada

A tentativa de retirar a proteção aos diretores diante das pressões políticas representa, segundo Arminio Fraga, um golpe direto na autonomia do Banco Central. Ele afirmou que o modelo atual é reconhecido internacionalmente e tem sido essencial para preservar a estabilidade econômica e a credibilidade da política monetária brasileira.

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também se manifestou de forma crítica à proposta. Segundo ele, a medida implicaria um recuo inaceitável no avanço institucional do país. Ele defende que a sociedade conquistou a independência do BC com base em uma lógica de longo prazo, focada em evitar interferências político-partidárias nas decisões econômicas.

A autonomia da autarquia visa garantir que medidas cruciais, como a definição da taxa Selic, sejam tomadas com base em critérios técnicos e não por conveniências momentâneas de governos ou blocos parlamentares. Desta forma, preservar essa autonomia é considerado essencial para manter a estabilidade e a confiança no sistema financeiro nacional.

Suspeitas e ruídos no mercado

O envolvimento do Congresso na tentativa de influenciar decisões do Banco Central, não apenas por meio do projeto de lei, mas também usando a questão da compra do banco Master como pano de fundo, reforça a percepção de que há pressões indevidas sendo exercidas. Arminio Fraga declarou que “atrás dessa fumaça tem fogo” e alertou sobre a possibilidade de interesses ocultos atuando para garantir a aprovação da operação, independentemente das suas implicações técnicas.

Ele afirmou ainda que os valores mencionados nos bastidores do mercado a respeito da fragilidade do banco Master são significativos, e que o negócio pode representar um imenso “buraco” financeiro. Para Fraga, trata-se de mais um episódio de má gestão de riscos, com potencial de provocar impacto negativo considerável ao sistema financeiro nacional.

Segundo ele, o Master captava recursos oferecendo altos rendimentos, prática arriscada que levanta preocupações sobre sua real capacidade de honrar os compromissos. O temor é de que a operação seja usada para mascarar prejuízos e distribuir responsabilidades por um passivo que, ao fim, recairá sobre o sistema de proteção ao depositante e, indiretamente, sobre o contribuinte.

Repercussão e próximos passos

O centro da controvérsia está na tentativa de ampliar o controle político sobre o Banco Central, o que, se prosperar, seria entendido como uma ruptura grave com os princípios da boa governança. Diversos atores do mercado se manifestaram em defesa da autarquia e alertaram para os riscos econômicos desse tipo de mudança legislativa.

A discussão sobre a aquisição do banco Master pelo BRB continua sendo monitorada de perto por autoridades, investidores e analistas. Enquanto isso, cresce a pressão pública para barrar o avanço do projeto que enfraquece o BC. As críticas de Arminio Fraga reforçam a percepção de que qualquer retrocesso institucional pode ter consequências profundas, tanto para o ambiente macroeconômico quanto para a credibilidade do país diante da comunidade internacional.