O papel das fintechs na lavagem de dinheiro do PCC

O avanço das investigações sobre o esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) revelou um dos usos mais sofisticados já identificados de mecanismos financeiros legais por organizações criminosas. A operação Carbono Oculto escancarou como fintechs, fundos de investimento e agentes do mercado passaram a integrar não apenas os meios, mas também a arquitetura estratégica da lavagem de dinheiro.

Somente por meio de uma fintech, investigada como “banco paralelo” do crime, foram movimentados mais de R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024. Parte desse montante seguiu para fundos multimercado e imobiliários, adquirindo ativos valiosos que reforçavam o processo de ocultação e legalização dos recursos.

Fintechs como instrumento de ocultação financeira

As fintechs, muitas delas registradas como instituições de pagamento, foram usadas pelo PCC como canais discretos e eficazes para movimentar grandes somas de dinheiro. Por meio de brechas na regulação, essas empresas evitaram o radar da Receita Federal e do Banco Central ao fomentar transações que mascaravam a origem dos recursos.

Uma das falhas mais exploradas foi o uso da chamada “conta-bolsão”, em que os valores de todos os clientes de uma fintech são movimentados de forma conjunta dentro de uma conta única em um banco tradicional. Esse modelo impede a segmentação e identificação clara das movimentações de cada usuário. Com isso, bilhões foram transferidos entre abastecedoras de combustíveis, postos, fundos e empresas fantasmas sem levantar automaticamente sinais de alerta.

Outro ponto crítico explorado pelo esquema foi a ausência de obrigatoriedade de envio de informações à Receita Federal por parte das fintechs. Diferentemente dos bancos tradicionais, essas startups financeiras, até recentemente, não precisavam reportar dados via e-Financeira. Isso permitia que depósitos em espécie, compensações financeiras e pagamentos fossem realizados com mínima transparência.

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Instituições envolvidas e relações com o PCC

A investigação aponta que o BK Bank, fintech acusada de funcionar como verdadeiro “banco do crime”, era peça central no processo de lavagem. Seus responsáveis, Danilo Augusto Tonin Elena e Marcelo Dias de Moraes, são apontados como operadores diretos do esquema. A fintech recebia também depósitos em dinheiro vivo — mais de 10,9 mil operações entre 2022 e 2023, somando R$ 61 milhões — o que foge completamente ao padrão operacional dessas empresas, que deveriam lidar apenas com dinheiro eletrônico.

Além disso, outras empresas ligadas ao mercado financeiro foram citadas como parte da engrenagem:

  • Reag Trust DTVM, administrada por João Carlos Falbo Mansur;
  • Altinvest Gestão (ex-Ruby Capital), de Artur Martins de Figueiredo;
  • Trustee DTVM, sob gestão de Rogério Garcia Peres.

Essas instituições ajudavam a canalizar o dinheiro para os fundos fechados controlados pelo grupo, muitos deles com apenas um cotista, dificultando ainda mais a fiscalização e reforçando o sistema de blindagem patrimonial.

Fundos de investimento como camada final da lavagem

Após circular pelas fintechs, os recursos ilegais eram direcionados para fundos de investimento, especialmente os do tipo fechado, estruturados para facilitar a ocultação. A Receita estima em 40 o número de fundos investigados, com um total de R$ 30 bilhões em ativos sob influência direta da organização criminosa. Muitos desses veículos pertenciam a um grupo reduzido de controladores e estavam em nome de laranjas ou outros fundos interligados.

Por meio desses fundos, o PCC adquiriu uma ampla gama de ativos de alto valor, entre eles:

  • Um terminal portuário;
  • Quatro usinas de álcool;
  • Mais de 1.600 caminhões utilizados no transporte de combustíveis;
  • Cerca de 100 imóveis, incluindo seis fazendas em São Paulo (avaliadas em R$ 31 milhões) e uma casa em Trancoso (BA) comprada por R$ 13 milhões.

A aquisição desses ativos dava aparência legal ao dinheiro e iniciava o processo de reintegração do capital no sistema formal da economia.

Reação dos órgãos reguladores e efeitos da desinformação

A operação também evidenciou como a desinformação pode servir ao crime organizado. Em janeiro de 2024, a Receita Federal havia publicado uma instrução normativa que obrigava fintechs a enviarem dados detalhados de movimentação financeira, assim como os bancos tradicionais. Contudo, a norma foi revogada após a disseminação de fake news alegando que se tratava de "nova tributação sobre os meios de pagamento".

Segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, “quem ganhou com as fake news foi o crime organizado”. No entanto, após os achados da Carbono Oculto, a Receita decidiu republicar a instrução com ajustes, restabelecendo a exigência de envio de informações como cadastros, saldos, aplicações financeiras e transações efetuadas.

A integração entre mercado financeiro e facções criminosas

Diferente de casos em que criminosos apenas utilizam intermediários financeiros sem o conhecimento destes, as investigações mostram uma integração direta entre os responsáveis pelas gestoras de fundos e o PCC. Segundo o promotor João Paulo Gabriel, do Gaeco, a relação é de natureza organizacional: fintechs, fundos e operadores trabalharam juntos de forma coordenada, não sendo meros prestadores de serviço.

Essa constatação muda a natureza jurídica das ações e reforça a necessidade de controles mais rigorosos no sistema financeiro. A sofisticação do esquema, que envolveu o uso de estruturas legais para crimes de lavagem e ocultação de patrimônio, exige um redesenho tanto das normas de compliance quanto das ferramentas de inteligência financeira no país.

Com isso, o caso da Carbono Oculto se torna um marco na forma como o Estado enxerga a relação entre o mercado financeiro alternativo e o crime organizado. As consequências podem impactar toda a cadeia de fintechs e fundos independentes, levando a um novo momento de regulação e supervisão no setor.

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