INSS pode deixar de intermediar consignados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá deixar de intermediar os descontos de empréstimos consignados dos aposentados e pensionistas. A proposta foi revelada pelo novo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para repensar o sistema atual.

A medida é analisada dias após escândalos de assédio bancário e pode mudar a forma como os pagamentos consignados são feitos, transferindo mais controle ao segurado.

Avaliação da intermediação do INSS

Segundo Alessandro Stefanutto, há uma preocupação crescente dentro da autarquia com o atual modelo de intermediação dos descontos dos consignados. Ele defende que o papel do INSS deve ser restrito à “certificação do vínculo”, ou seja, garantir que o aposentado ou pensionista existe no sistema e que recebe o benefício, cabendo ao mercado organizar os detalhes do crédito.

A fala do presidente ocorre em meio a investigações sobre práticas abusivas de instituições financeiras que atuam nesse mercado. Há centenas de denúncias de beneficiários que relatam ligações insistentes, empréstimos não autorizados e dificuldade para cancelar contratos. Isso levantou um debate interno sobre a responsabilidade do INSS no processo.

A ideia ainda está em análise técnica, mas já chama atenção de órgãos reguladores e de defesa dos consumidores. Atualmente, o desconto do valor do empréstimo é feito diretamente no benefício antes mesmo de o segurado receber, passando obrigatoriamente pela folha de pagamento gerida pela Dataprev.

Preocupações com a imagem da instituição

De acordo com Waller Júnior, diretor do INSS, há um risco considerável de dano à imagem da instituição ao se manter como parte ativa no processo operacional dos consignados. Com o crescimento das reclamações, o INSS passou a ser questionado tanto por beneficiários quanto por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A possível desvinculação da intermediação dos consignados é vista também como uma medida protetiva. O objetivo seria afastar o INSS da linha de frente de possíveis abusos financeiros, como fraudes, contratos escondidos em letras pequenas ou mesmo coações por parte de agentes bancários.

Além disso, tal medida pode reduzir a judicialização de disputas envolvendo empréstimos. Atualmente, muitos processos tramitam na Justiça com o INSS como parte solidária em ações contra bancos, quando normalmente o autor alega não ter autorizado o empréstimo consignado.

Impacto nos beneficiários

Uma mudança desse porte pode alterar significativamente o cotidiano dos mais de 39 milhões de segurados da Previdência Social. Caso o repasse e desconto passem a ser responsabilidade das instituições financeiras, será necessário garantir:

• Transparência nos contratos
• Fiscalização reforçada pelos órgãos reguladores
• Acesso facilitado às informações sobre operações de crédito
• Canal de atendimento acessível e eficiente ao consumidor

Especialistas alertam que, pela alta vulnerabilidade de parte dos beneficiários, em especial idosos e pessoas com baixa escolaridade, será essencial garantir uma estrutura robusta de proteção e orientação ao crédito.

Reação do mercado financeiro

A proposta de retirar a intermediação do INSS gerou atenção imediata entre os representantes do setor bancário. Operações de crédito consignado formam um dos pilares da lucratividade de grandes bancos e financeiras, dada sua garantia de pagamento direto da fonte.

Representantes do setor, no entanto, ainda analisam os impactos reais da medida. Uma possível saída do INSS do processo pode exigir uma adaptação nos sistemas internos dos bancos e gerar discussões sobre quem arcará com os custos operacionais da gestão do crédito.

Por outro lado, parte do próprio setor entende que a desintermediação pode dar mais liberdade para negociações diretas com os segurados, o que também pode acelerar a competitividade e até mesmo reduzir taxas no longo prazo.

Próximos passos e transição

A presidência do INSS sinaliza que não haverá decisões precipitadas. Segundo Stefanutto, qualquer mudança será precedida por debates públicos e conversas com os principais atores envolvidos, incluindo o Banco Central, Procon, Ministério da Previdência e associações de defesa do consumidor.

O executivo também garantiu que a população será informada com antecedência sobre eventuais migrações de sistema. Para tanto, cogita-se inclusive o desenvolvimento de uma plataforma digital integrada, onde os segurados poderão consultar e gerenciar diretamente seus contratos de consignado — sem necessidade de intermediação.

Nesse cenário, a redefinição do papel do INSS pode inaugurar um novo modelo de relacionamento entre beneficiário e sistema financeiro, focado em maior autonomia, transparência e responsabilidade institucional.