BC reforça segurança para iniciadores de pagamento

O reforço do arcabouço de segurança anunciado pelo Banco Central nesta quinta-feira (5) recebeu apoio imediato da Associação dos Iniciadores de Pagamento (INIT). A entidade avalia que tais avanços colaboram para uma maior harmonia entre padrões operacionais, especialmente frente ao crescimento do setor.

As novas exigências, segundo a INIT, beneficiam toda a cadeia de pagamentos ao uniformizar requisitos mínimos de segurança. A associação defende o alinhamento entre reguladores e mercado como essencial para a proteção dos usuários.

Regras mais rígidas para instituições de pagamento

Entre as medidas anunciadas pelo Banco Central está a proibição expressa para que instituições de pagamento (IPs)** iniciem operações sem prévia autorização da autarquia**. Anteriormente, havia um prazo de transição que permitia a atuação de IPs não autorizadas até dezembro de 2029. Com a nova norma, o limite foi antecipado para maio de 2026, reduzindo significativamente esse intervalo.

Essas regras atingem principalmente aquelas empresas que, até o momento, atuavam fora das exigências regulatórias, mesmo operando serviços financeiros. São casos recorrentes em segmentos de maior crescimento, como aplicativos de pagamento e plataformas digitais de serviços.

O Banco Central tem reforçado o entendimento de que o mercado de pagamentos demanda padrões elevados de governança e segurança— tanto de ordem sistêmica quanto voltados à experiência e proteção do consumidor final.

Impacto na estrutura das operações

Dentro da categoria de IPs, hoje regulada pelo BC, existem quatro tipos específicos de atuação:

• Iniciador de transação de pagamentos
• Credenciadora
• Emissor de moeda eletrônica
• Emissor de instrumentos pós-pagos

Apesar de compartilharem o mesmo enquadramento geral, os iniciadores de pagamento — representados pela INIT — já estavam sujeitos à exigência de autorização prévia para funcionamento no país. Por isso, a entidade destaca que as mudanças são mais relevantes para aquelas instituições que ainda estavam fora dessa conformidade.

Além disso, os novos ajustes também visam harmonizar regras de conexão e segurança entre diferentes estruturas de operação, criando um ambiente mais uniforme entre as fintechs e instituições tradicionais.

Iniciadores defendem padrão elevado de segurança

Para a INIT, que reúne as empresas responsáveis por iniciar pagamentos de forma independente, a segurança é um “valor estruturante” do setor. As atuais mudanças são vistas como uma evolução necessária na maturação do ecossistema digital de pagamentos.

Em nota, a associação destacou que seus membros já operam sob as exigências de auditoria, governança e supervisão do próprio BC, o que contribuiria para um nível elevado de confiança do mercado. A entidade reforçou ainda que as medidas ampliam a responsabilidade de toda a cadeia, garantindo proteção para empresas, consumidores e o próprio sistema financeiro.

A INIT avalia positivamente o fato de que o novo pacote normativo coloca em evidência as diferenças entre instituições autorizadas e não autorizadas, ampliando o controle sobre aquelas que buscam fugir da regulação formal.

Perspectivas para o setor financeiro

As novas regras trazem desafios para empresas emergentes que ainda não se adaptaram à estrutura regulatória definida pelo Banco Central. Entretanto, especialistas apontam que o reforço na segurança contribui para a estabilidade e crescimento sustentáveldo setor.

A harmonização dos critérios tende a facilitar a supervisão bancária e a colaboração entre players diversos, além de mitigar riscos operacionais, como fraudes e vazamento de dados. O avanço ocorre em meio à crescente digitalização dos meios de pagamento no Brasil, com destaque para o Pix, que hoje movimenta bilhões mensalmente.

Com a nova diretriz, torna-se ainda mais evidente a exigência de transparência e credibilidadepara quem deseja atuar financeiramente no país. O setor de meios de pagamento passa, assim, por um importante marco, com o reforço de critérios que consolidam padrões técnicos e regulatórios mais robustos.