Bancos suspendem crédito consignado CLT para migração

A contratação do crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada foi suspensa temporariamente pelos bancos em todo o país. A interrupção ocorre para permitir que a Dataprev realize melhorias no sistema e migre cerca de 4 milhões de contratos antigos para a nova plataforma.

A medida entrou em vigor na noite de quarta-feira (20) e deve durar até novembro. Durante esse período, não será possível contratar nem transferir empréstimos consignados na modalidade CLT.

Objetivo da suspensão dos consignados CLT

A paralisação tem como finalidade ajustar o sistema federal que agora centraliza os contratos de crédito consignado dos trabalhadores do setor privado. A Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, é responsável por essa transição. A expectativa é que, com a migração, o processo ganhe mais agilidade e transparência.

Antes da mudança, os contratos exigiam convênios específicos entre empresas e instituições financeiras. Com a nova plataforma, os trabalhadores podem contratar diretamente, com desconto das parcelas em folha, eliminando a intermediação da empresa empregadora.

Além disso, a centralização permitirá maior controle de taxas, limites e condições oferecidas aos trabalhadores, promovendo comparabilidade e, possivelmente, competitividade entre os bancos.

Novidades no modelo do consignado privado

Lançado em março deste ano, o novo modelo de crédito busca democratizar o acesso ao consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Agora, mesmo empresas que não possuíam convênio com bancos oferecem essa possibilidade aos seus funcionários.

As condições incluem:

• Parcelas com desconto direto na folha de pagamento;
• Comprometimento de até 35% da remuneração mensal;
• Opção de portabilidade entre instituições, sem necessidade de autorização da empresa;
• Centralização dos dados no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego.

A intenção do governo é ampliar a competitividade entre bancos e forçar a redução das taxas, que ainda permanecem elevadas.

Taxas de juros ainda preocupam

Apesar das facilidades operacionais, a promessa de juros mais baixos ainda não se materializou. Dados do Banco Central mostram que a taxa média em maio no consignado para setor privado foi de 55,6% ao ano. Embora inferior ao pico histórico de abril (59,1%), os números ainda são considerados altos.

Em contraste, os servidores públicos tiveram acesso a taxas médias de 24,8% anuais no mesmo período, valor semelhante ao oferecido aos beneficiários do INSS (24,3%). A diferença acentuada entre as categorias reforça a pressão por melhorias na nova política de crédito para trabalhadores da iniciativa privada.

Membros do Executivo federal reconhecem que os índices altos vão contra a expectativa inicial do projeto, que visava oferecer condições mais acessíveis à população com emprego formal.

Portabilidade de dívida e expectativas futuras

Com a migração dos contratos, a nova plataforma permitirá que todos os processos de portabilidade sejam concluídos digitalmente. Os trabalhadores poderão comparar condições entre bancos e transferir seus contratos de forma autônoma e integralmente online, por meio de aplicativo oficial do programa governamental.

O Ministério do Trabalho aposta que essa inovação vai incentivar novos contratos com taxas melhores, à medida que bancos disputem clientes com propostas mais competitivas.

Outro benefício previsto é a transparência, pois o ambiente digital mostrará claramente todas as ofertas disponíveis, evitando práticas abusivas ou falta de clareza nas condições de crédito.

Panorama atual do consignado CLT

Segundo os dados mais recentes, R$ 14,6 bilhões em crédito já foram contratados até junho. Desse total:

• R$ 7 bilhões foram concedidos a trabalhadores com até quatro salários mínimos;
• R$ 3 bilhões atenderam quem ganha entre quatro e oito salários;
• R$ 4,4 bilhões foram destinados a quem recebe mais de oito mínimos.

Atualmente, 2,6 milhões de trabalhadores possuem contratos firmados sob a nova política. Além disso, os bancos têm demonstrado preferência por conceder crédito a empregados com mais tempo de vínculo empregatício nas empresas.

Os valores médios contratados também variam conforme a faixa de renda:

Esses números reforçam o foco dos bancos em perfis com menor risco, o que pode limitar o alcance do programa.

Embora a suspensão temporária represente um entrave no curto prazo, o governo aposta que o modelo reformulado trará maior eficiência, concorrerá com os altos juros atuais e dará mais autonomia aos trabalhadores do setor privado no acesso ao crédito.