França apoia emissão conjunta de dívida na zona do euro

A França defende uma maior união fiscal entre os países europeus para lidar com desafios econômicos atuais e futuros. Para o governo francês, a ampliação da emissão conjunta de dívida representa um passo estratégico diante das necessidades crescentes de investimento no bloco.

Essa proposta ressurge em meio aos debates sobre crescimento sustentável, reindustrialização e transições climática e digital, que exigem recursos públicos em larga escala. A iniciativa francesa busca aprofundar mecanismos já testados durante a pandemia de Covid-19.

Proposta de aprofundamento da integração econômica

O ministro da Economia da França, Bruno Le Maire, afirmou que os países da zona do euro precisam avançar rumo a uma política fiscal mais integrada. Segundo ele, o modelo adotado em 2020 durante a pandemia — com a criação de um fundo de recuperação financiado por dívida coletiva — deve servir como referência para ações futuras.

A proposta atual da França apoia a ideia de tornar esse tipo de financiamento permanente, em vez de manter a excepcionalidade observada na crise sanitária. O objetivo principal é viabilizar investimentos estruturais que não poderiam ser financiados de forma isolada por diversos membros, especialmente em áreas como energia, tecnologia e defesa.

Além disso, Le Maire reforçou que é necessário construir um espaço econômico sólido e resiliente, capaz de competir com as grandes potências globais, como Estados Unidos e China. Para isso, o uso coordenado da capacidade fiscal da zona do euro ganha destaque na agenda francesa.

Lembrança do fundo NextGenerationEU

O fundo NextGenerationEU, lançado em 2020 pela Comissão Europeia como resposta à crise causada pela Covid-19, é o principal precedente usado como justificativa política e técnica para a nova proposta francesa. Com cerca de € 800 bilhões em recursos, o fundo teve ampla aceitação e foi viabilizado por meio de emissões europeias conjuntas, asseguradas pelo orçamento do bloco.

Esse mecanismo não apenas permitiu acesso a financiamentos mais baratos para países com menos margem fiscal, como também foi considerado um marco de solidariedade entre os membros da União Europeia. Desde então, passaram a ganhar força os debates sobre tornar permanente esse tipo de iniciativa.

Segundo aliados de Paris, repetir ou expandir esse modelo é essencial para que a Europa não dependa exclusivamente do setor privado ou de incentivos nacionais isolados para manter seu mercado competitivo e resiliente.

Apoio e resistências dentro da União Europeia

Embora a proposta conte com apoios pontuais, como o da Itália e de países que enfrentam maior rigidez fiscal, há forte resistência por parte de nações do norte da Europa. Países como Alemanha, Holanda, Áustria e Finlândia demonstram preocupações com riscos de mutualização da dívida e perda de controle sobre as finanças públicas.

Esses Estados defendem que cada nação siga responsável por sua própria dívida e criticam iniciativas que possam levar à criação de obrigações fiscais conjuntas, vistas como incentivos a políticas fiscais relaxadas.

Além disso, há receios de que isso exija uma reforma nos tratados da União Europeia, que estabelecem regras claras sobre disciplina fiscal, tetos de gastos e passivos soberanos. Ampliar a emissão conjunta de dívida implicaria mudanças estruturais que exigem consenso entre os membros — algo que tradicionalmente é difícil de alcançar.

Objetivos estratégicos: reindustrialização e transição energética

A principal justificativa de Paris para defender essa maior integração fiscal é a necessidade de acelerar investimentos em áreas estratégicas que garantam autonomia do bloco. Segundo autoridades francesas, projetos em setores como inteligência artificial, semicondutores, energias renováveis e mobilidade elétrica exigem volumes expressivos de investimento público.

Outro ponto citado por Le Maire é a crescente competição global em subsídios estatais. Os Estados Unidos, por exemplo, têm adotado políticas industriais agressivas, como a Lei de Redução da Inflação (IRA, na sigla em inglês), que contempla incentivos maciços a setores verdes. Para a França, sem uma resposta europeia coordenada, o continente pode perder competitividade.

Em um cenário de juros mais altos e espaço fiscal reduzido em vários países europeus, a capacidade de levantar recursos em conjunto se torna uma alternativa mais eficiente e solidária, sobretudo para enfrentar os custos da transformação verde e digital.

Perspectivas e próximos passos

Ainda não há uma proposta formal na Comissão Europeia com os moldes de um novo plano de financiamento coletivo, mas os próximos meses devem ser decisivos. A França espera aproveitar a presidência rotativa de alguns fóruns estratégicos da zona do euro para retomar os debates e tentar formar uma coalizão favorável à iniciativa.

O tema também deve ganhar espaço nas campanhas para o Parlamento Europeu de 2024, onde a pauta fiscal e a capacidade de investimento em escala continental podem ser diferenciais entre blocos políticos.

Enquanto isso, o mercado financeiro acompanha de perto, uma vez que uma maior integração fiscal implicaria a consolidação de um mercado de dívida soberana europeia mais robusto — com impacto direto sobre spreads, precificação de risco e estabilidade econômica do bloco.